PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS SOUZA
ADVOGADO
Escritório Especializado em Direito
do Trabalho e Previdenciário
B&L
Borges&Lemos
ADVOGADOS
Um Escritório criado para tornar o acesso à Justiça mais ágil, eficiente e acessível
SOBRE O ESCRITÓRIO
Fundado em 2018, nosso escritório possui sólida experiência nas áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário, oferecendo atendimento estratégico e personalizado para a defesa dos direitos de trabalhadores e segurados.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito do Trabalho
Atuamos na Advocacia Trabalhista e contamos com equipe de advogados altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos de nossos clientes. Atuamos em outras áreas do Direito, com especialistas.
Família e Sucessões
Atuamos no Direito de Família, com especialidade em inventários e partilha de bens, seja no âmbito judicial, quanto no extrajudicial.
Direito Imobiliário
Temos especialistas em questões relacionadas à imóveis, como ações de usucapião, pedido de despejo, administração de bens
Direito Previdenciário
Nosso escritório oferece Assessoria Especializada em Direito Previdenciário, auxiliando clientes na obtenção de benefícios e na defesa de seus direitos perante o INSS ou na Justiça. Atuamos em aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial e rural), revisões de benefícios, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, além de planejamento previdenciário. Com dedicação e experiência, buscamos garantir que você receba o que é justo, proporcionando segurança e tranquilidade para o seu futuro.
Entre em contato e conte com nossa equipe para cuidar do seu direito previdenciário!
Notícias
Família de motoboy que morreu em acidente em serviço receberá indenização. Para saber mais, cliqui no botão abaixo. Mantenha-se informado.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Trabalhador que perdeu parte do dedo e se desligou da empresa por medo de novo acidente obtém rescisão indireta. Clique a Saiba Mais
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Trabalhadora deve receber insalubridade em grau máximo por limpeza em área hospitalar de grande circulação. Clique a Saiba Mais
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Fique por Dentro do Assunto
Adicional de Insalubridade na Limpeza de Banheiros
A limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo em shopping centers e outros locais de grande circulação pública garantem o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), conforme a NR 15. A Súmula 448, II, do TST reconhece que essas atividades expõem os trabalhadores a agentes biológicos, equiparando-se à coleta de lixo urbano, independentemente da quantidade de sanitários.
Na maioria dos casos o empregado recebe adicional de apenas 20%, o que é incorreto, pelos termos da Súmula.
Sobre Acidente de Trabalho
É considerado acidente do trabalho a doença adquirida ou agravada no exercício da função, quando decorrente das condições laborais, nos termos do artigo 20 da Lei 8.213/1991. Além disso, o acidente sofrido pelo trabalhador no trajeto entre sua residência e o local de trabalho também se equipara a acidente de trabalho, conforme dispõe o artigo 21, IV, "d", da mesma lei. Em ambos os casos, o trabalhador tem direito à proteção previdenciária, incluindo benefícios como auxílio-doença acidentário e estabilidade no emprego.
Usucapião, o que é?
A ação de usucapião é o caminho legal para quem ocupa um imóvel de forma contínua e sem oposição por um determinado período de tempo, garantindo o reconhecimento da propriedade. Se você mora há anos em um terreno ou casa sem documentação regularizada, pode ter direito à posse definitiva!
Motivos Para Você Pensar na Ação de Usucapião
A ação de usucapião é fundamental para regularizar a posse de um imóvel, garantindo segurança jurídica e evitando disputas futuras. Além de permitir que o imóvel seja registrado no nome do ocupante, ela viabiliza a venda, o financiamento e a transmissão aos herdeiros. Também facilita a obtenção de serviços públicos e reduz riscos de desapropriação.Motivos Para Você Pensar na Propriedade de seu Imóvel